TCE-AL
Advogado e promotor de Justiça protocolam candidaturas à vaga de conselheiro
O advogado Antonio Marco Toledo e o promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos foram os primeiros a se inscrever para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Os pedidos foram protocolados na tarde dessa terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Alagoas.
A vaga foi aberta após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, o que gerou a vacância da cadeira de indicação do Legislativo na Corte de Contas.
De acordo com edital publicado pela Assembleia, as inscrições seguem até o dia 30 de março e devem ser realizadas presencialmente no Palácio Tavares Bastos, sede do Parlamento estadual, em Maceió. Os candidatos precisam apresentar currículo com documentação comprobatória e atender aos requisitos constitucionais, como idade entre 35 e 70 anos, reputação ilibada e notório conhecimento em áreas como Direito, Contabilidade, Economia, Finanças ou Administração Pública, além de experiência mínima de dez anos.
Encerrado o prazo de inscrições, os concorrentes passarão por avaliação pública no dia 31 de março, às 9h, em audiência no plenário da Assembleia. A etapa será conduzida pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, responsáveis pela arguição dos candidatos e verificação dos requisitos legais.
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Após essa fase, caberá aos deputados estaduais escolher, em votação, o novo conselheiro do TCE-AL.
O edital é assinado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Victor, e a convocação da audiência pública foi subscrita pelos deputados Cibele Moura e Gilvan Barros Filho, que presidem as comissões responsáveis pelo processo.