TJ e CNDH debatem situação no entorno dos bairros afetados pela Braskem

Representantes do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Conselho Nacional de Direitos Humanos discutiram, na terça-feira (24), a situação de moradores de áreas próximas aos bairros afetados pelo afundamento do solo associado à atuação da Braskem, em Maceió.

Durante a reunião, o vice-presidente do TJAL, Carlos Cavalcanti, afirmou que as ações em tramitação na Justiça estadual são individuais, já que as demandas coletivas estão sob responsabilidade da Justiça Federal.

Ele citou iniciativas voltadas à regularização fundiária como possível alternativa para áreas ainda não contempladas. “Mostramos o projeto Posse Legal, que atendeu a população mais carente. Essa mesma lógica poderia ser aplicada a outras regiões”, disse.

O presidente da Coordenação de Direitos Humanos do tribunal, Tutmés Airan, chamou atenção para a concentração fundiária resultante das indenizações pagas pela empresa. Segundo ele, “em tese, a Braskem passou a ser proprietária dessas áreas”, o que levanta questionamentos sobre o destino futuro dos imóveis e os impactos para quem ainda vive no entorno.

Integrante da mesa diretora do CNDH, Lara Estevão afirmou que o órgão segue recebendo denúncias de violações de direitos humanos relacionadas ao caso.