ALE analisa proposta que dispensa renovação de laudo para fibromialgia renovação de laudo para fibromialgia

A Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, na sessão dessa quinta-feira (26), o projeto de lei nº 1340/2025, que prevê validade por tempo indeterminado para laudos médicos que atestem o diagnóstico de fibromialgia. A proposta é de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB).

O texto dispensa a renovação periódica do laudo para fins de comprovação da condição junto a órgãos públicos e instituições privadas. A medida altera a exigência atual, que obriga pacientes a atualizarem o parecer médico em intervalos regulares.

Na justificativa, a autora argumenta que a fibromialgia é uma síndrome crônica, marcada por dor persistente, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono e alterações cognitivas. Segundo o projeto, a necessidade de revalidação frequente do diagnóstico impõe entraves adicionais a pessoas que já enfrentam limitações de longo prazo.

A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para análise do Executivo, que decidirá sobre eventual sanção.

HOMENAGEM

Hoje, a Assembleia Legislativa realiza uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de Alagoas ao procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ênio Andrade Pimenta, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. Proposta pelo deputado Bruno Toledo (MDB), a solenidade terá início às 9h, no plenário da Casa.

Toledo justifica a proposição destacando que a trajetória de Pimenta é marcada pela excelência e pelo zelo na condução dos assuntos públicos. “Fato que atesta sua competência técnica e seu compromisso com os princípios constitucionais que regem a administração pública e o controle dos atos administrativos no Estado”, afirmou o parlamentar.

Ênio Andrade Pimenta é natural de Salvador e reside em Maceió desde 2011. É casado com Thais Cruz Moreira Pimenta, defensora pública que atualmente ocupa o cargo de subdefensora pública-geral do Estado de Alagoas. O casal tem três filhos alagoanos.