Cart�rios guardam lucros a ‘sete chaves’

Há certo desconforto quando se tenta falar de rendimentos dos cartórios em Alagoas. No último mês de maio, o corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp, quando realizou audiência pública em Maceió, retornou para Brasília com muitas denúncias contra o setor. Ao todo, 245 cartórios funcionam no Estado. Desses, de acordo com levantamento do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas, elaborado no fim do ano passado, 214 estão em situação irregular. Os cartórios ?fora-da-lei? terão que realizar concurso público no ano que vem. Não há controle sobre o faturamento desta atividade no Brasil. Apesar de funcionarem por meio de concessão pública, a natureza jurídica da grande maioria é privada. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2006 informam que a arrecadação dos cartórios brasileiros chegou a R$ 4 bilhões só naquele ano. A arrecadação em território alagoano, também em 2006, segundo o mesmo estudo, passou de R$ 22 milhões. As taxas cobradas são definidas em tabelas, que variam de Estado para Estado. ### Andar muito e ainda pagar caro Foi a necessidade que fez o funcionário público Tárcio Rodrigues entender de cartório. No início deste ano, ele precisou gerar a escritura do apartamento da mãe, em Cruz das Almas, e registrar um terreno que adquiriu, em Riacho Doce. Andou bastante e ainda teve que pagar caro. ?Que os cartórios tenham seus lucros, mas que eles sejam proporcionais aos serviços que prestam. Será que o trabalho de emitir um documento tem mesmo este custo todo??, questiona, dizendo que só para fazer a escritura do apartamento pagou R$ 1.500. ?Antes da escritura, tive que pagar uma taxa de transferência do imóvel na prefeitura, que foi de R$ 1.400. Só aí já se foram R$ 2.900. E ainda falta registrar o imóvel, o que vai me custar mais cerca de R$ 2.500?. ### Proprietários negam exploração Com um sorriso no rosto, Celso Sarmento Pontes de Miranda atende quem chega no seu balcão, num dos cartórios mais bem estruturados do Centro de Maceió. Cerca de mil pessoas vão lá todo dia. ?Tabelião é um advogado barato. Tiro as dúvidas de qualquer pessoa, de graça!?. Ele, 64 anos, trabalha em cartório desde os 18. Substituiu o pai. Com documentos em mãos, Celso afirma que não ocupa a função de forma irregular. ?Fui efetivado pela Emenda Constitucional nº 22, do dia 29 de junho de 1982?, contou, diante do balcão de mármore no salão climatizado do seu cartório. ### Usuário paga 100% do valor do selo Todo documento expedido pelos cartórios de Alagoas, para ter validade jurídica, tem que ter um selo, que varia de acordo com o serviço prestado. Varia de cor e de preço. Esses selos são vendidos pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do Fundo Especial de Registro Civil (Ferc). Por mês, são comercializados 200 mil selos no Estado. O mais barato, o azul, custa R$ 0,70, para autenticações e reconhecimento de firmas. O mais caro é o roxo, custa R$ 112,50, para registro de imóveis. Tem ainda o vermelho (Registral), R$ 15; o verde (Notarial), R$ 16,25; e o marrom (certidão e averbação), R$ 4. Para o usuário dos cartórios é cobrado 100% do custo dos selos. Além do selo, o cliente paga também os emolumentos, que são as taxas dos serviços prestados pelos cartórios. Estas taxas são fixadas por uma tabela. Uma escritura, por exemplo, varia de R$ 10,87 a R$ 271,38. O dinheiro arrecadado com as taxas fica todo para o cartório. ///