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Nº 5900
Política

Supremo devolve mandato a deputados

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem, em decisão monocrática, a volta imediata à Assembleia Legislativa de todos os deputados alagoanos que em março de 2008 foram afastados do exercício dos mandatos pela

Por | Edição do dia 14/07/2009 - Matéria atualizada em 14/07/2009 às 00h00

O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou ontem, em decisão monocrática, a volta imediata à Assembleia Legislativa de todos os deputados alagoanos que em março de 2008 foram afastados do exercício dos mandatos pela Operação Taturana, da Polícia Federal. Em seu parecer, Gilmar Mendes garante o retorno de dez parlamentares, no entanto dois deles – Maurício Tavares (PTB) e Edival Gaia Filho (PSDB) – já haviam retomado os cargos em janeiro de 2009. Os dois parlamentares não constavam da ação que apura supostos empréstimos consignados fraudulentos, que teriam sido feitos no banco Bradesco em 2006. A mesma ação, impetrada pelo juiz Gustavo de Souza Lima, da 16ª Vara Cível da Capital, era a que mantinha, até ontem, fora de seus cargos os demais deputados. Foi essa ação que o presidente do Supremo derrubou ao julgar e deferir pedido de suspensão de liminar (SL 297) impetrado pela defesa dos parlamentares. Retomam os mandatos: Antônio Albuquerque (sem partido), Cícero Ferro (PMN), Arthur Lira (PMN), João Beltrão (PMN), Marcos Ferreira (PMN), Nelito Gomes de Barros (PMN), Dudu Albuquerque (sem partido) e Isnaldo Bulhões Junior (PMN). ### Suplentes desocupam gabinetes Os suplentes que assumiram as vagas deixadas com o afastamento dos deputados apontados na Operação Taturana não perderam tempo e ontem mesmo desocuparam os gabinetes. O espaço não é mais deles. Desde ontem, os parlamentares que tiveram seus mandatos devolvidos pelo STF estão livres para ocupar não só os gabinetes, mas o plenário e todos os espaços que cabem a um parlamentar na Assembleia de Alagoas. A retirada de objetos pessoais ocorreu de forma discreta, mas para alguns dos suplentes que por meses sentiram o “gostinho” de sentar na cadeira de deputado, a esperança é “a última que morre”. “Para mim foi uma surpresa. Estávamos buscando trazer um efeito ético e moralizador à Assembleia. Não vamos baixar a cabeça. Ainda tem muita coisa para acontecer. Isso [a volta dos deputados] não é o anseio da sociedade”, disse o agora ex-deputado Manoel Sant’Anna (PTB). ### Cabe ao MP recorrer de decisão do STF A pergunta que ficou no ar e é feita aos quatro cantos desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi oficializada é: existe algo do ponto de vista jurídico a se fazer para reverter o que determinou o ministro Gilmar Mendes? O procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchôa, afirma que “decisão de juiz, cumpre-se”. No entanto, ele afirma “que há recursos possíveis de serem exercitados pelo Ministério Público Estadual ou Federal. Segundo o procurador, desde o afastamento dos deputados, até hoje, o MPF não ofereceu a denúncia criminal, “para se ter a culpa formada; saber se havia ou não justificativa para o afastamento dos deputados”, disse ele, ao afirmar que ao Estado não cabe recursar. “Só fazemos parte da ação civil, a que analisa o possível ressarcimento aos cofres públicos estaduais de recursos que comprovadamente tenham sido desviados, ou seja, a ação por improbidade administrativa”, explicou Uchôa. ///

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