Campo Grande: TRE-AL confirma cassação de quatro vereadores

A retotalização dos votos das eleições proporcionais de 2024 em Campo Grande será realizada nesta sexta-feira, 10 de abril, após a confirmação, pela Justiça Eleitoral, da cassação de quatro vereadores eleitos pelo PDT por fraude à cota de gênero.

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) negou seguimento aos recursos especiais apresentados no caso e manteve a decisão que atingiu os mandatos de Saulo Moura, Genaldo José Justino (Geno da Marabá), José Feliciano Lessa Leandro (Pitu) e José Luís (Zinho). A ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) foi movida pelo ex-candidato Marcos Luís Leão Farias e pelo diretório municipal do PSB.

A decisão foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente no exercício da Presidência da Corte. Ele considerou inadmissíveis os recursos, apontando que, embora cumprissem requisitos formais, não atenderam aos critérios específicos exigidos pela legislação eleitoral.

Segundo o magistrado, não houve demonstração de violação à Constituição ou à legislação que justificasse o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também ressaltou que o julgamento do TRE-AL seguiu a jurisprudência da Corte Superior, especialmente quanto à necessidade de provas consistentes para caracterizar fraude à cota de gênero.

O tribunal reafirmou que a conclusão pela irregularidade se baseou em um conjunto de evidências, como a votação inexpressiva das candidatas, a padronização na prestação de contas, a ausência de atos efetivos de campanha e a relação entre candidatas e candidatos beneficiados.

Ainda conforme a decisão, não houve prejuízo à defesa nem irregularidades processuais, já que todas as questões levantadas pelas partes foram analisadas ao longo da tramitação.