Possíveis violações
MPF, MPE e vereadores querem o fim das derrubadas de barracos da população de rua
As ações da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMCS) de Maceió — que incluem a retirada de moradias improvisadas de pessoas em situação de rua em áreas públicas — provocaram forte repercussão institucional e política. Embora justificadas como combate ao tráfico e ao uso de drogas, as medidas são alvo de questionamentos por possíveis violações de direitos e pela falta de políticas estruturadas de inclusão.
O Ministério Público Federal (MPF) apontou indícios de descumprimento de decisões judiciais e, com base em denúncia da Defensoria Pública da União, afirmou que o município não estaria garantindo a proteção das pessoas e de seus pertences, além de realizar ações consideradas “hostis e intimidatórias”.
Em nível estadual, o Ministério Público de Alagoas classificou as medidas como potencialmente “aporofóbicas, inconstitucionais e ilegais”, indicando sinais de remoções forçadas e tratamento desumanizado. O Comitê Intersetorial de Monitoramento também citou práticas higienistas e falta de integração nas políticas públicas.
Diante disso, o MPF propôs a criação de um grupo de trabalho com apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para monitorar as ações e avaliar a efetividade das políticas adotadas.
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O tema chegou à Câmara de Maceió, onde vereadores divergiram sobre a abordagem, mas concordaram quanto à necessidade de políticas mais eficazes. Parlamentares destacaram que a população em situação de rua — cerca de 3 mil pessoas — é heterogênea e demanda ações de reinserção social, saúde e geração de renda. Embora alguns defendam as remoções como medida emergencial, cresce o entendimento de que ações apenas repressivas não resolvem o problema.