Novo superintendente da PF j� foi condenado

Em um momento de contínua ascensão da credibilidade das ações da Polícia Federal (PF) contra o crime organizado em Alagoas, e depois de os alagoanos assistirem ao indiciamento de diversos deputados e ex-deputados acusados de desviarem R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa na Operação Taturana, o novo superintendente da PF no Estado, José Walter Teixeira, toma posse na próxima quarta-feira (5), sob a polêmica de ter sido condenado a cumprir pena por um crime bastante combatido por sua instituição e por ele mesmo, em seu histórico profissional: a dispensa ilegal de licitações públicas. Em 27 de novembro do ano passado, o juiz da terceira Vara Criminal de Porto Velho, em Rondônia, Daniel Ribeiro Lagos, condenou o delegado José Walter Teixeira a três anos e meio de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de ter ?fomentado uma indústria de dispensa de licitações? ? segundo as palavras do magistrado em sua sentença. ### Depoimentos pesaram contra delegado Segundo o entendimento do juiz Daniel Lagos, a empresa M. L. O. Nascimento e Cia LTDA teria sido constituída três meses antes da posse do delegado José Walter Teixeira, com o objetivo de fornecer a alimentação e tirar proveito da ?conduta irregular? do então comandante da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania de Rondônia. A titular da empresa era Maria Lúcia Oliveira do Nascimento César, mas quem comandava as ações da firma por meio de uma procuração era seu marido, Paulo de Cerqueira César, que também foi condenado à mesma pena de três anos e meio de prisão. A sentença afirma que durante todo o período em que o delegado esteve no comando da administração dos presídios no Estado, as licitações eram dispensadas e, ao final de cada período de prestação de serviços, solicitava-se ao então superintendente o pagamento pelo fornecimento das refeições. Em seguida, a dívida era reconhecida, aprovada e homologada pelo delegado Teixeira, sendo a referida empresa contratada pelo Estado sem nenhum procedimento licitatório. ### Delegado atribui atos considerados ilegais à burocracia O futuro superintendente da Polícia Federal (PF) em Alagoas, delegado José Walter Teixeira, recorreu da decisão que o condenou, em abril deste ano, no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), e obteve a suspensão da execução da pena alternativa determinada pela 3ª Vara Criminal de Porto Velho-RO, até a decisão final do processo. Em entrevista à Gazeta, Teixeira afirmou que praticaria, ?quantas vezes fossem necessários?, os atos considerados ilegais pela Justiça. E alegou que as dificuldades burocráticas para se concluir as licitações o obrigaram a optar entre infringir a Lei de Licitação, contratando irregularmente a empresa fornecedora de alimentação para os presídios, ou ir de encontro à Constituição Federal, ao deixar os presos sem comida. ### No comando de várias operações Com 28 anos de carreira, desde que tomou posse como agente da Polícia Federal, José Walter Teixeira é delegado há mais de 13 anos e coleciona participação em diversas operações, desde o tempo em que não se costumava nomeá-las, ou lhes atribuir comando. Chefiou diversas delegacias especializadas em Rondônia, no Espírito Santo e no Maranhão, onde chegou há um ano e dois meses e comandou a sequência de quatro investidas contra o crime organizado em prefeituras do interior do Estado, nas Operações Rapina 1, 2, 3 e 4. As operações desarticularam quadrilhas especializadas no desvio de verbas públicas em diversos municípios, e prenderam secretários e prefeitos envolvidos na produção de licitações e prestações de contas fraudulentas. ///