Justiça Eleitoral
Decisão de Nunes Marques leva à perda de mandato de Paulão e beneficia Nivaldo
O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, negou ontem o recurso ordinário apresentado pelo deputado federal Paulo Fernandes dos Santos, o Paulão (PT), e pela Federação Brasil da Esperança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que cassou o diploma de suplente de deputado federal de João Catunda (PP).
Com a anulação dos votos de Catunda, a redistribuição das vagas vai alterar a composição da bancada federal de Alagoas, resultando na perda do mandato do petista que será substituído por Nivaldo Albuquerque (Republicanos), autor da ação.
Na decisão monocrática, o ministro entendeu que os recorrentes não têm legitimidade para recorrer de forma autônoma, uma vez que atuam no processo apenas como assistentes simples, condição que não permite a interposição de recurso independente da parte principal.
O caso teve origem em uma ação movida pelo Republicanos, que apontou captação ilícita de recursos de campanha nas eleições de 2022. O TRE de Alagoas julgou procedente a representação, por 4 votos a 3, determinando a cassação do diploma de Catunda, a anulação dos votos obtidos por ele e a retotalização dos votos válidos, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Embora não seja réu no processo, Paulão foi diretamente atingido.
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No recurso, o deputado petista e a federação alegaram nulidades processuais, como cerceamento de defesa em razão do sigilo do processo, e defenderam que deveriam ter sido admitidos como assistentes litisconsorciais, diante do impacto direto da decisão sobre o mandato. O ministro, no entanto, manteve o entendimento de que o interesse dos recorrentes é apenas reflexo, o que afasta sua atuação como parte no processo.
Com isso, o recurso não foi analisado no mérito. O TSE determinou a comunicação imediata da decisão ao TRE-AL para cumprimento, o que deve acelerar a mudança na composição da Câmara dos Deputados.
A assessoria do deputado Paulão informou que vai recorrer da decisão.