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TRE recebe 13 representa��es contra propagandas pol�ticas

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No mês de julho, chegaram aos juízes eleitorais da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional em Alagoas (TRE/AL) 13 representações contra propagandas políticas de candidatos veiculadas de forma irregular. Desse total, nove foram formuladas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A primeira representação que chegou à comissão foi do MPE contra a candidata a deputada estadual pelo PMN, Vânia Nutels, sob a acusação de ter veiculado propaganda com o intuito de se promover pessoalmente. Esse processo foi arquivado. A segunda representação do MPE foi contra o senador Renan Calheiros (PMDB), candidato à reeleição, também pelo mesmo motivo da anterior. Neste caso, o processo foi concluso para julgamento dos embargos. A representação seguinte foi do PT contra o governador Ronaldo Lessa (PSB) que, inclusive, foi quem sofreu o maior número de representações ? três ao todo ? alegando que ele realizou propaganda eleitoral em propaganda partidária no horário gratuito. O processo está com julgamento previsto para o próximo dia 6. A outra representação contra o governador foi dada entrada pela candidata a deputada estadual Niedja Santos (PRTB), sob a acusação de ter feito propaganda institucional. Nesse caso, o processo foi julgado e aplicada multa a Lessa. O governador também foi representado pelo MPE, pelo uso de propaganda institucional e cujo processo está aguardando julgamento pelo relator e juiz eleitoral Fábio Ferrário. A representação seguinte foi do MPE contra o senador Renan Calheiros, por ter veiculado propaganda eleitoral em propaganda partidária no horário gratuito. O processo está indo para ser julgado pelo Pleno. Outro que foi representado pelo MPE foi o vice-governador Geraldo Sampaio (PDT), candidato ao governo, sob a alegação de ter veiculado propaganda irregular e cujo processo será julgado pelo Pleno.

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