CNJ faz recomenda��es ao TJ de Alagoas

Três meses depois de iniciar uma correição no Poder Judiciário de Alagoas, sob polêmicas envolvendo denúncias de pagamentos ilegais a magistrados, o relatório do trabalho realizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lido e aprovado ontem, durante a sessão da instituição de controle do Judiciário, em Brasília. Das 28 páginas do documento, duas estão destinadas a elogios às boas práticas desenvolvidas pela Justiça Alagoana. O restante são recomendações que vão desde um melhor controle de fluxo de servidores e de horas extras e de distribuição de equipamentos de informática, até a determinação de prazos para que sejam respondidas dúvidas a respeito de contratos e licitações e da quantidade exagerada de militares no Judiciário. ### Criação da 17ª Vara é enaltecida A criação da 17ª Vara Criminal da Capital, que tem agilizado as ações de combate ao crime organizado, ganhou espaço considerável na lista de boas práticas do Judiciário de Alagoas. Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, a criação se vale do conceito da Convenção de Palermo, da Organização das Nações Unidas. ?A elogiável criação da Vara Especializada em Crime Organizado, em 2007, constitui uma resposta do Poder Judiciário no sentido da concretização do dever de proteção em relação ao direito fundamental à segurança, o que é especialmente importante em um Estado no qual os índices de criminalidade são altos e há evidências de envolvimento de agentes públicos com o crime organizado?, disse o texto, citando o reconhecimento público do secretário de Defesa Social, Paulo Rubim. ### Presidente do STF retornará ao Estado Ao se reunir ontem com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, disse que retornará a Alagoas para reforçar as ações da Justiça contra o crime de mando no Estado. O ministro se mostrou preocupado com a situação de processos relativos a crimes de encomenda em Alagoas, e disse ter conhecimento do envolvimento de políticos na prática de tais crimes. ?Irei tomar providências. Inclusive pretendo retornar a Alagoas para verificar a situação de processos relacionados a crimes de mando. É importante a criação de uma força-tarefa, envolvendo a atuação da Polícia Federal?, disse Mendes. ///