C�mara aprova LDO com 42 emendas

Os 21 vereadores de Maceió aprovaram, na manhã de ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do Município, para o exercício de 2010. Esta lei traça as metas e as prioridades que deverão ser levadas em conta pelo prefeito Cícero Almeida (PP) na hora de decidir os investimentos no próximo ano do seu governo. A LDO não trata de valores. Os montantes para cada projeto aprovado só serão discutidos a partir de outubro, quando estiver na pauta do Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os vereadores, após realização de seis audiências públicas, propuseram 61 emendas ao projeto inicial da LDO, das quais 42 foram acatadas e 19 foram rejeitadas pelos parlamentares. Entre as 42 emendas acatadas, 28 ? chamadas aditivas, foram incluídas ao texto original da LDO e 13 modificaram a redação proposta pela prefeitura. Além dessas, ainda houve uma emenda classificada como supressiva. Esta excluiu a proposta de Almeida receber, como créditos adicionais, até 25% do total do orçamento, para investir em qualquer área, sem necessitar da aprovação da Câmara. ### Recursos para as novas secretarias Entre as propostas aprovadas ontem estão duas emendas que garantirão recursos para a manutenção e o funcionamento das novas secretarias criadas pelo prefeito Cícero Almeida no último mês: a de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária, que será administrada pelo advogado Pedro Montenegro; e a Secretaria Municipal de Economia Solidária e Qualificação Profissional, que ficará sob o comando de Arnóbio Cavalcante. Entre outros indicativos de projetos aprovados na LDO estão a construção de creches, a criação de telecentros digitais, a ampliação de vagas nas escolas públicas e a instalação de banheiros públicos. Também está prevista na Lei a reurbanização da orla da Cruz das Almas; incentivos à criação de microempresas sociais; além da construção e revitalização das praças de Maceió. ///