Procuradoria pede implanta��o de se��o eleitoral em pres�dios

A Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas (PRE/AL) busca a implantação de seções eleitorais em penitenciárias do Estado, de forma a garantir o exercício do direito de voto a presos provisórios. A medida deverá valer já nas eleições de 2010, segundo representação encaminhada ontem ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) pela procuradora Regional Eleitoral em Alagoas, Niedja Kaspary. Segundo a procuradora, a inclusão eleitoral do preso provisório ? aquele autuado em flagrante, preso preventivamente, que irá a júri popular ou que foi condenado por sentença penal recorrível ? tem como base a Constituição Federal, a legislação eleitoral e várias resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ///