Dívidas rurais
Renan dá parecer favorável à criação de linha de crédito para renegociação de dívidas de agricultores
O senador Renan Calheiros liderou, nessa quarta-feira (13), o avanço no Senado de uma proposta considerada estratégica para o setor agropecuário e que pode beneficiar diretamente produtores rurais de Alagoas e de todo o País. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos.
A proposta autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para viabilizar crédito voltado ao alongamento de débitos rurais contratados até 31 de dezembro de 2025, oferecendo condições especiais para agricultores familiares, pequenos, médios e grandes produtores.
Relator da matéria, Renan destacou a importância da medida para garantir fôlego financeiro ao setor produtivo, especialmente em um momento de dificuldades enfrentadas pelo campo em diferentes regiões do País. “Na próxima terça-feira estará mais do que madura a apreciação definitiva deste projeto, tanto aqui na comissão como no Plenário”, afirmou o senador.
O relatório apresentado por Renan amplia as fontes de recursos previstas no projeto e cria mecanismos adicionais para facilitar a renegociação das dívidas rurais.
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Pelo texto, a linha de crédito poderá movimentar até R$ 30 bilhões. As taxas de juros previstas são de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais. O prazo para pagamento será de até 10 anos, com três de carência.