"Abusos"
Prefeitura de Palmeira acusa Funai de truculência em demarcação de terras
Município afirma que ações ocorreram sem respaldo legal definitivo e levará caso à CGU e ao MPF
A Prefeitura de Palmeira dos Índios reagiu à atuação de servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante visitas a propriedades rurais do município, voltadas ao levantamento de benfeitorias em áreas relacionadas a um processo de demarcação de terras.
O procurador-geral do município, Klenaldo Oliveira, afirmou que a gestão adotará “todas as providências administrativas e jurídicas cabíveis” diante do que classificou como ações “truculentas e desproporcionais”.
Segundo o procurador, o caso será formalmente encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de apurar possíveis ilegalidades, excessos funcionais e eventuais abusos cometidos por representantes do órgão federal durante as diligências.
A reação da prefeitura ocorre após relatos de agricultores sobre entrada em propriedades sem autorização dos donos, além de discussões entre servidores da Funai e produtores rurais, uma delas registrada em vídeo e amplamente compartilhada nas redes sociais.
ASA: Alvinegro segue em preparação no Estádio Municipal, para jogo decisivo
CRB vence a segunda consecutiva: Galo vence o Ceará fora de casa
Aliados colocam Rute Nezinho como opção para vice de Renan Filho ao governo
Justiça de Alagoas barra decreto da Câmara que rejeitou contas de Rui Palmeira
Com tentativas frustradas de unir a oposição, deputado do PL admite plano B ao governo
Klenaldo Oliveira destacou que a gestão municipal não aceitará condutas que gerem insegurança ou constrangimento aos trabalhadores do campo. “Estamos falando de servidores públicos que devem atuar dentro da legalidade, com respeito e observando os direitos dos cidadãos. O município repudia qualquer conduta que possa intimidar agricultores, principalmente em áreas onde ainda não existe homologação definitiva”, declarou.
O procurador também ressaltou que uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, reconheceu que o processo demarcatório em questão ainda não foi concluído, pois depende de homologação por decreto presidencial. Para ele, a ausência dessa etapa impede a adoção de medidas que antecipem efeitos da demarcação.
“Sem a homologação, não há demarcação definitiva. Não é razoável antecipar efeitos de um processo que ainda não foi concluído, gerando medo, insegurança e sofrimento em famílias que vivem da terra há décadas”, afirmou.
De acordo com a prefeitura, o clima na zona rural tem sido de tensão e incerteza. Relatos apontam impactos emocionais em famílias de agricultores, além de um ambiente de instabilidade que pode intensificar conflitos entre produtores e agentes públicos. “Esse tipo de situação gera desgaste institucional e reflexos no debate público e político”, acrescentou o procurador.
A prefeita Tia Júlia também se manifestou, classificando a atuação como “criminosa, violenta e truculenta” e informando que acionou a Procuradoria-Geral do Município para análise do caso. Ela disse ainda ter solicitado apoio do governador de Alagoas, Paulo Dantas, para buscar uma solução e evitar o agravamento dos conflitos.
Para a gestora, episódios como esse acabam impactando a percepção da população sobre diferentes esferas de governo. “Quando famílias trabalhadoras se sentem ameaçadas e sem respostas claras, isso gera insatisfação que recai sobre a imagem das instituições. O que a população espera é diálogo, segurança jurídica e respeito aos direitos de todos”, afirmou.