TSE suspende retotalização de votos e mantém mandato de Paulão até decisão final

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, determinou a suspensão dos efeitos de uma decisão que provocou a retotalização dos votos e qualquer alteração nos quocientes eleitoral e partidário na bancada federal alagoana, travando os efeitos práticos do processo até o julgamento definitivo do agravo regimental. Na prática, Paulão (PT) fica no mandato e Nivaldo Albuquerque (União) volta à suplência.

O caso tem origem em uma ação que questionou a regularidade de candidaturas e da distribuição de vagas nas eleições de 2022. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), posteriormente mantida, resultou na retotalização dos votos, o que alterou o cálculo das cadeiras e levou à saída de Paulão da Câmara dos Deputados e à posse de Nivaldo Albuquerque.

A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), da qual Paulão faz parte, e o próprio parlamentar recorreram ao TSE alegando que não participaram do processo desde o início, por conta de um suposto sigilo indevido. Inicialmente, o relator do caso, ministro Nunes Marques, não conheceu do recurso, sob o entendimento de que os recorrentes não tinham legitimidade para recorrer de forma autônoma.

Ao analisar o agravo regimental, Dias Toffoli adotou entendimento diferente no ponto crucial dos efeitos da decisão. Ele reconheceu que, em casos que envolvem possível perda de mandato, o recurso deve ter efeito suspensivo automático.

Na prática, isso significa que ficam suspensos os efeitos da decisão que levou à retotalização dos votos — incluindo o recálculo do quociente eleitoral que havia alterado o resultado final da eleição em Alagoas.

Paulão usou as redes sociais para comemorar a decisão e afirmou que a decisão representa “uma reparação de uma injustiça que seria cometida”. Segundo ele, o processo envolvia uma disputa judicial entre outros parlamentares e acabou afetando seu mandato, apesar de não integrar diretamente a ação. tg