Alcolumbre envia à CCJ proposta da oposição alternativa ao fim da escala 6x1

O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou ontem para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a proposta da oposição que cria um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

O texto da oposição foi apresentado para contrapor o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho aprovados pelo plenário da Câmara na quarta-feira (27). Com o apoio de 36 senadores, a PEC (proposta de emenda à Constituição) foi protocolada na madrugada desta quinta-feira e recebeu despacho de Davi no mesmo dia.

A partir do envio à CCJ, caberá ao presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolher um relator para o texto. Aliado do governo, Otto também deverá decidir quando o texto será pautado na comissão.

O primeiro signatário da proposta é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). O texto também foi articulado por deputados. Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a PEC dá "liberdade" ao trabalhador para decidir quantas horas e quando quer trabalhar.

A PEC permite que o trabalhador trabalhe em regime alternativo remunerado pela hora trabalhada em vez do regime tradicional da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Pelo texto, o valor mínimo para a hora trabalhada seria calculado proporcionalmente ao salário mínimo ou ao piso da categoria do trabalhador, com base na jornada máxima de 44 horas semanais prevista atualmente na Constituição. Na Câmara, a oposição defendeu proposta semelhante, que não avançou.

Para a PEC do fim da 6x1 avançar no Senado, Hugo Motta já sinalizou que atuará para garantir a interlocução entre Alcolumbre e o governo. Ele afirmou ter "plena convicção de que a PEC andará no Senado".