Vereadores cobram da Prefeitura de Maceió transparência em contratos do lixo e aterro sanitário

A crise da coleta de lixo em Maceió ganhou novo capítulo político e administrativo nessa quinta-feira (28), quando os 24 vereadores presentes à sessão da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, dois requerimentos cobrando transparência da prefeitura sobre os contratos com empresas responsáveis pela coleta urbana e pelo tratamento de resíduos sólidos da capital.

Os pedidos foram apresentados pelos vereadores Galba Neto (PL) e Allan Pierre (MDB), em meio à repercussão dos dez dias de paralisação parcial do serviço, que deixou montanhas de lixo em diversos bairros da cidade.

Presidindo interinamente a sessão, Galba Neto justificou o requerimento afirmando que, mesmo após o fim da paralisação no início da semana, bairros populosos, grotas e áreas de vulnerabilidade social continuam enfrentando irregularidades na limpeza urbana.

Segundo o parlamentar, o objetivo é esclarecer à população as causas da crise e cobrar providências do Executivo. “A população quer saber o que está acontecendo com a limpeza pública da cidade, e nós fomos eleitos para fiscalizar”, declarou.

O requerimento solicita cópia integral dos contratos firmados com as empresas Via Ambiental Engenharia e Serviços S/S e Naturale Tratamento de Resíduos Ltda., além de informações sobre pagamentos, pendências financeiras, sanções administrativas e eventuais processos instaurados durante a paralisação.

O debate em plenário mostrou que a crise ultrapassou a esfera operacional e passou a atingir diretamente a relação entre prefeitura, empresas prestadoras de serviço e órgãos de fiscalização. O novo líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Palmeira (PL), afirmou que a paralisação decorreu de um movimento nacional dos garis pela implantação do piso salarial da categoria. Ele também garantiu que os pagamentos às empresas estão dentro dos prazos contratuais, admitindo apenas atraso referente ao mês de abril.

A explicação, porém, foi contestada pela oposição e por vereadores independentes, que passaram a questionar a situação financeira dos contratos e a falta de informações públicas detalhadas. O vereador Tácio Melo anunciou que recorrerá ao Tribunal de Contas do Estado para obter informações sobre Termos de Ajuste de Gestão relacionados à limpeza urbana e outros contratos da prefeitura. Ao citar subsídios ao transporte coletivo e recursos do acordo da Braskem, o parlamentar alertou para riscos de desequilíbrio financeiro no município.