Política
Promotor analisa senten�a que validou Letras
O promotor Cidrack José do Nascimento, que atua junto à 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, vai se pronunciar, nesta terça-feira, sobre a decisão do juiz Jerônimo Roberto, plantonista, que acolheu ação cautelar impetrada pela Procuradoria Geral do Estado e reconheceu a validade das Letras Financeiras de Alagoas, autorizando ainda o governo a incluir o débito de R$ 1,2 bilhão desses títulos na rolagem da dívida pública estadual. ?Vou passar o fim de semana analisando o processo e até o dia 6 darei meu parecer sobre o caso?, disse o promotor, na última sexta-feira. Ele não quis antecipar sua decisão mas admitiu que seguirá a posição do Ministério Público Estadual, que tem defendido a anulação do processo fraudulento da emissão desses papéis. ?Segunda ou terça-feira detono esse processo?, disse à GAZETA DE ALAGOAS, dando a entender que irá pedir a anulação da decisão do juiz plantonista. Se for este o caso, o juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Manoel Cavalcante de Lima Neto, que anulou o processo das Letras, deverá dar o mesmo destino à nova sentença judicial. Processo Cidrack José do Nascimento substituirá o promotor Cyro Blatter, que atuou nesse processo junto à Vara da Fazenda Pública e agora está assessorando o secretário de Defesa Social, procurador de Justiça Antônio Arecippo. Ao apelar da decisão de um outro juiz que também tentou arquivar a ação popular contra o processo das Letras, Blatter escreveu: ?A sentença foi construída sob premissas falsas para chegar a conclusões imperfeitas. É nítida a intenção de sufocar a pergunta que não quer calar: as Letras são válidas ou nulas? A medida criou uma situação ao mesmo tempo paradoxal e estarrecedora?.