Famílias recebem escrituras gratuitas por meio do programa Solo Seguro

Quarenta famílias do município de Palestina, no sertão de Alagoas, passaram a ter oficialmente a propriedade de suas casas nessa sexta-feira (29), após receberem gratuitamente os títulos de regularização fundiária por meio do programa Solo Seguro, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

A entrega dos documentos garantiu segurança jurídica aos moradores contemplados. “Eu só tinha o recibo de compra e venda e isso causava insegurança. Mas hoje posso dizer que a casa é minha e ninguém vai colocar a mão”, comemorou a dona de casa Deiziana da Silva.

O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, participou da solenidade e destacou o impacto social da ação. “Como diz o ditado, só é dono quem registra. E é isso que estamos fazendo em prol da população mais carente do nosso estado”, afirmou.

Durante a Semana de Mobilização do Solo Seguro em Alagoas, cerca de mil imóveis foram regularizados nos municípios de Maragogi, Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Piranhas, São Sebastião, Rio Largo e Palestina.

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Criado pelo CNJ, o programa tem como objetivo garantir o direito à moradia digna, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento econômico. Em Alagoas, a iniciativa é realizada em parceria com o TJAL, a Corregedoria-Geral da Justiça, prefeituras municipais, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O prefeito de Palestina, José Djalma, agradeceu o apoio do Judiciário alagoano e afirmou que a prefeitura pretende ampliar o alcance da regularização fundiária no município.

“É um momento muito feliz para a cidade. Vamos buscar ampliar o acesso das famílias ao documento da casa”, declarou.