Acompanhamento
Municípios alagoanos terão gastos com festas monitorados em plataforma pública
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) lançaram, nessa segunda-feira (1º), o Painel de Transparência dos Festejos Alagoanos.
A ferramenta permite que órgãos de controle e a população acompanhem informações sobre contratações artísticas realizadas com recursos públicos, incluindo valores de cachês e despesas com eventos.
Neste ano, 60 municípios aderiram voluntariamente à iniciativa. Segundo os órgãos envolvidos, o objetivo não é impedir a realização de festas, mas ampliar a transparência e auxiliar gestores na avaliação dos gastos públicos.
O coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), promotor Bruno Baptista, destacou que o painel permite consultas detalhadas sobre atrações contratadas, duração dos eventos e valores investidos. Ele ressaltou que os festejos movimentam a economia e a cultura, mas não podem comprometer áreas essenciais da administração pública.
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Pelo acordo firmado entre a AMA e os órgãos de fiscalização, contratações artísticas acima de R$ 500 mil deverão ser acompanhadas de justificativas detalhadas. Os municípios que aderirem ao sistema também poderão receber o Selo da Transparência.
Durante o evento, representantes do MPC, TCE e AMA defenderam o equilíbrio entre os investimentos em cultura e as demais demandas da população, destacando que a ferramenta fortalece o controle social e o planejamento dos gastos públicos.
A solenidade também marcou uma homenagem ao promotor de Justiça José Carlos Castro, idealizador do projeto em Alagoas e ex-coordenador do Nudepat, em reconhecimento à sua atuação na defesa do patrimônio público e da transparência na gestão dos recursos públicos.