Reestruturação
ALE aprova projeto que altera critérios de ascensão de militares
Proposta defendida por associações da categoria segue para sanção do Governador Paulo Dantas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou ontem o projeto de lei que redefine critérios para a ascensão na carreira de policiais e bombeiros militares do Estado. A proposta, considerada uma das principais reivindicações da categoria nos últimos anos, agora segue para sanção do Governador Paulo Dantas (MDB).
A aprovação foi comemorada por representantes das associações militares, que classificaram a medida como um avanço para a política de promoções dentro das corporações. Segundo o presidente da Associação dos Militares do Estado de Alagoas (Ameal), sargento Clodoaldo, o projeto vinha sendo discutido desde 2021 e enfrentava impasses que retardaram sua tramitação.
De acordo com o dirigente, a proposta foi destravada após negociações conduzidas junto ao governo estadual e parlamentares da base aliada. "Era uma luta antiga dos militares. Estamos na luta desde 2021, que se encontrava se arrastando. Com a sanção do governador Paulo Dantas, o projeto já passa a valer imediatamente e em agosto já teremos novos promovidos", disse o sargento.
Durante a tramitação na Assembleia, o texto recebeu emendas parlamentares e foi alvo de debates entre os deputados. Apesar das alterações, os representantes dos militares avaliam que os principais pontos defendidos pela categoria foram preservados na versão aprovada.
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Entre as mudanças incorporadas ao projeto está uma emenda voltada à banda de música da corporação, defendida pela deputada estadual Cibele Moura (MDB). A medida foi citada por lideranças militares como uma das contribuições aprovadas durante a votação.
Outra novidade é a exigência do curso superior em direito para ser oficial da corporação e remanejamento de vagas de tenentes para capitão e major.
A aprovação do projeto, no entanto, não encerra a pauta de reivindicações dos militares. As associações afirmam que o próximo objetivo será a discussão do chamado escalonamento vertical, mecanismo que trata da estrutura remuneratória e da progressão funcional dentro das corporações.