MPAL aciona ex-prefeita de Lagoa da Canoa por compra de livros sem licitação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por suposta improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Lagoa da Canoa Tainá Correia de Sá Lúcio da Silva, ex-integrantes da gestão municipal e a empresa Didáticos Editora Ltda., do Ceará, por irregularidades na compra de livros escolares durante a pandemia de Covid-19.

Segundo o MPAL, o município adquiriu, em 2021, materiais didáticos no valor de aproximadamente R$ 1,4 milhão por meio de inexigibilidade de licitação. Auditoria do órgão apontou fragilidades na justificativa da contratação, falta de comprovação da exclusividade da empresa fornecedora, falhas no planejamento e divergências entre a quantidade de livros comprados e a efetivamente distribuída.

De acordo com o promotor de Justiça Lucas Schitini, centenas de exemplares não tiveram a entrega regular comprovada, o que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos.

Na ação, o MPAL pede que a Justiça reconheça a ilegalidade da contratação, determine o ressarcimento de eventuais danos ao erário e aplique as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aos responsáveis, caso as irregularidades sejam comprovadas. O órgão ressalta, contudo, a preservação dos efeitos materiais relacionados aos livros efetivamente entregues e utilizados pela administração municipal.