Adequação
Câmara altera Lei Orgânica e abre caminho para vereador assumir cargo de 2º escalão
Medida beneficia diretamente Sílvio Camelo Neto, que está licenciado
A aprovação da Emenda à Lei Orgânica do Município pela Câmara Municipal de Maceió, na sessão da última terça-feira (2), reacendeu o debate sobre o chamado casuísmo político no Legislativo municipal. Embora apresentada oficialmente como uma adequação necessária entre a Lei Orgânica do Município e o novo Regimento Interno da Casa, a mudança ocorreu em um momento específico que beneficia diretamente o vereador licenciado Silvio Camelo Neto (PV), cotado para assumir a Secretaria Especial de Esporte, Lazer e Juventude do governo estadual sem perder seus vínculos políticos com o mandato eletivo.
A alteração permite que vereadores em exercício se afastem para ocupar cargos de segundo escalão nos governos federal, estadual ou municipal, situação que, até então, encontrava respaldo insuficiente na legislação municipal.
Na prática, a medida resolve um impasse jurídico e político envolvendo Silvio Camelo Neto, que se licenciou por 120 dias sob a alegação de tratamento de saúde e assuntos particulares, mas deverá permanecer afastado do Parlamento caso seja efetivado na estrutura administrativa do Executivo estadual.
O principal beneficiário indireto da mudança é o suplente Charles Hebert (PCdoB), que atualmente ocupa a vaga deixada pelo titular. Com a nova redação da Lei Orgânica, o parlamentar comunista poderá permanecer no exercício do mandato durante todo o período em que Silvio Camelo Neto estiver no cargo estadual.
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Ambos integram a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, o que reforça o componente político da articulação construída entre aliados para preservar espaços de representação e influência institucional.
TRAMITAÇÃO
Chamou atenção o fato de o projeto ter permanecido praticamente parado desde 2025, apesar de já ter sido aprovado em primeiro turno no ano passado. A proposta só voltou à pauta justamente quando surgiu a necessidade de viabilizar a nomeação de Silvio Camelo Neto.
Outro aspecto considerado inusitado nos bastidores foi o fato de que o pedido de inclusão da matéria na ordem do dia ter sido feito pelo próprio Charles Hebert, que será diretamente beneficiado pela permanência no mandato parlamentar.
O presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PSDB), sustenta que a emenda apenas corrige uma incompatibilidade existente entre a Lei Orgânica e o Regimento Interno, recentemente modernizado pela Casa.
Segundo ele, o texto foi elaborado durante o processo de atualização das normas legislativas, quando também foram promovidas adequações relacionadas ao aumento do número de vereadores, de 24 para 27.
Ainda assim, a coincidência entre a retomada da votação e a iminente nomeação de Silvio Camelo Neto alimentou questionamentos sobre a conveniência política da medida.
A aprovação unânime dos 22 vereadores presentes, incluindo a bancada governista orientada pelo líder Marcelo Palmeira (PL), demonstra que houve amplo consenso para viabilizar a alteração constitucional municipal.
Embora os defensores da proposta argumentem que mecanismos semelhantes existem em diversos municípios brasileiros, o episódio expõe como mudanças institucionais frequentemente ganham prioridade quando atendem a demandas concretas de grupos políticos específicos.
Silvio Camelo Neto foi eleito em 2024 com 5.311 votos, enquanto Charles Hebert ficou como primeiro suplente da federação ao obter 3.605 votos.