Estrat�gia da ALE pode ser derrubada

Os dois têm algo mais em comum além de serem deputados estaduais: são acusados de envolvimento em crimes de homicídio. Um teria mandado matar em 2007 um desafeto político. O outro seria o autor intelectual do assassinato de um cabo eleitoral que resolveu ?passar para o outro lado? e servir a um oponente do parlamentar a quem até então prestava serviços. Em vez de responderem pelos crimes e apresentarem a defesa, como todo cidadão ?comum?, Cícero Ferro (PMN) e Marcos Barbosa (PPS) foram ?blindados? pela Assembleia Legislativa de Alagoas com o trancamento das ações penais, que desobrigam os parlamentares inclusive de prestarem depoimento à Justiça. Não precisaram se ?esforçar? para garantir a proteção. Precisaram apenas dos votos dos colegas de parlamento, que se utilizaram do expediente para mostrar ao Judiciário que na Assembleia quem manda é a própria Assembleia. ### Recurso depende do Ministério Público A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, é categórica: ?Todos são iguais perante a lei. Deputado não é diferente. Não é porque está no cargo que vai tirar a vida de alguém, e ficar por isso mesmo?. A frase é uma resposta ao questionamento feito pela Gazeta sobre o ?instrumento trancamento de ação penal? usado pela Assembleia para impedir que dois parlamentares ? até agora ? sejam afastados e respondam por crimes pelos quais são acusados. ?Isso é até ridículo. Nem nos mais sangrentos países africanos isso acontece?, afirma a chefe do Judiciário. A desembargadora revela que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado contrário ao trancamento de ação penal nos crimes comuns, por entender que esse instrumento foi criado para proteger o parlamentar no ato de suas funções; em pronunciamentos mais contundentes, por exemplo. ### Procurador-geral de Justiça diz que não vai recuar de ações O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, também garante que não é a Assembleia Legislativa do Estado quem dará a palavra final sobre o trancamento de ações penais contra por parlamentares. Segundo o chefe do Ministério Público do Estado (MP), a instituição fará um levantamento sobre os crimes cometidos por deputados antes da suas diplomações para a legislatura atual, a fim de trilhar um entendimento já acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá garantir o afastamento de parlamentares alagoanos sem a intervenção de seus colegas. ///