Passo do Camaragibe
Justiça Eleitoral cassa mandatos de prefeito e vice
A Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito de Passo do Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, da 12ª Zona Eleitoral, também declarou a inelegibilidade dos dois gestores por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município.
Segundo a sentença, a campanha dos então candidatos custeou o abastecimento de centenas de veículos que participaram de uma carreata realizada em 15 de setembro de 2024. A investigação identificou gastos superiores a R$ 23 mil em combustível, comprovados por nota fiscal emitida em nome da campanha eleitoral.
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a participação de táxis no evento não configurou irregularidade. No entanto, entendeu que o fornecimento de combustível ocorreu sem o controle exigido pela legislação eleitoral, já que não foram apresentados documentos capazes de identificar os veículos beneficiados nem de comprovar o cumprimento dos limites legais.
A decisão destaca que a quantidade de combustível adquirida seria suficiente para abastecer mais de 500 veículos, número considerado incompatível com a realidade do município. Para a juíza, a distribuição do benefício representou vantagem econômica a eleitores, com potencial para influenciar o resultado da disputa e comprometer a igualdade entre os candidatos.
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Na sentença, a magistrada afirma que as provas reunidas durante a instrução processual demonstraram a participação direta da campanha na organização e no custeio da carreata. Ela também ressaltou que o valor gasto com combustível correspondeu a quase 10% do limite total de despesas permitido.