Câmara define hoje calendário para votação de projetos do funcionalismo

A Câmara Municipal de Maceió segue sem entrar em recesso parlamentar e permanece em sessão permanente enquanto aguarda a conclusão da tramitação de matérias consideradas estratégicas para a administração municipal. Hoje, a Mesa Diretora se reúne para definir o calendário de votação de 16 projetos de lei que tratam de planos de cargos e carreiras, reestruturação de categorias profissionais e concessão de gratificações a servidores.

O principal entrave para o início do recesso é a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Embora a Comissão de Finanças já tenha concluído a análise da proposta e aprovado 23 das 26 emendas apresentadas por entidades da sociedade civil, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ainda é aguardado pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho (PSDB).

Apesar da manutenção dos trabalhos legislativos, a atividade na Câmara ocorre em ritmo reduzido desde a última segunda-feira (15), data prevista para o início do recesso. A situação tem gerado críticas de vereadores da oposição e de representantes sindicais, que cobram maior celeridade na apreciação de matérias que afetam mais de 15 mil servidores municipais.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta (Podemos), o parecer técnico sobre a LDO já está concluído. A proposta define metas, prioridades e despesas do município para 2027 e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também cresce a expectativa em torno dos 16 projetos enviados pelo então prefeito JHC (PSDB) em abril. As propostas contemplam categorias como servidores da Educação, Administração, Fiscais de Posturas e Obras, Agentes de Trânsito e Policiais Viários. Servidores cobram tratamento isonômico e temem que apenas grupos com maior influência política sejam beneficiados.

Chico Filho confirmou para hoje uma reunião entre técnicos da Prefeitura e representantes das categorias para esclarecer dúvidas sobre os projetos. Ele admite que algumas propostas poderão receber emendas antes da votação. Enquanto isso, milhares de servidores aguardam definições que podem impactar diretamente suas carreiras e remunerações.