Manso pode pedir interven��o na ALE

A Assembleia Legislativa de Alagoas não tem alternativa, a não ser cumprir a determinação judicial de afastar o deputado Cícero Ferro do mandato. Se o caminho não for seguido, o desembargador Orlando Manso, que em duas decisões monocráticas determinou que o parlamento retire Ferro do cargo, já decidiu: vai encaminhar a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Elisabeth Carvalho, pedido para que ela requeira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal na ALE. Ontem, Manso informou que comunicou sua decisão a presidente do TJ e na próxima semana, segundo ele, o pedido deve ser oficializado à Suprema Corte, a quem compete analisar o mérito da questão e remeter para o presidente da República. É o chefe da nação que se encarregará de conceder a intervenção. Em caso positivo, será designado um interventor para ocupar o cargo do presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), e fazer cumprir a determinação da Justiça alagoana, ou seja, afastar Cícero Ferro de suas funções parlamentares. ### Decreto baixado pela Casa é contestado A presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elisabeth Carvalho, disse ontem que vai aguardar o posicionamento oficial do desembargador Orlando Manso para se pronunciar sobre o caso, mas afirmou que se a decisão da Assembleia Legislativa é manter Cícero Ferro no cargo, que ?arque com as consequências, inclusive de uma intervenção federal?. A desembargadora afirma que um decreto não pode se sobrepor à Constituição Federal e foi, mais uma vez, enfática em sua opinião em relação à ALE: ?A Assembleia está passando por cima da Constituição, da ordem judicial e do povo que representa?, disse. Na próxima terça-feira, a desembargadora estará recebendo em Alagoas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que virá para participar da assinatura de um convênio na área administrava, que ele pretende padronizar no Judiciário de todo o País. ///