ALE aprova política estadual de proteção a crianças e adolescentes em situação de orfandade

Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira (17), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Crianças e aos Adolescentes em Orfandade. A proposta, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), foi um dos 23 itens apreciados na ordem do dia.

O projeto cria um marco legal inédito em Alagoas para o atendimento de crianças e adolescentes que perderam um ou ambos os responsáveis legais, estabelecendo ações integradas entre diferentes órgãos e instituições. Entre as medidas previstas está a criação da Rede Estadual de Proteção, Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade.

Segundo a autora da proposta, a iniciativa busca oferecer uma resposta articulada do poder público a uma realidade social que demanda atenção especializada e proteção permanente.

Entre os principais objetivos da política estão a garantia de atendimento por equipes multidisciplinares, o acolhimento e a proteção integral dos órfãos como diretriz dos serviços públicos e conveniados, além da prevenção da violência institucional e da revitimização.

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Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.