Bonificação regional
Defensoria entra na Justiça para impedir exclusão de mais de 150 alunos da Uncisal
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPAL) solicitou à Justiça nesta semana a participação em um processo que discute a política de bonificação regional da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
O objetivo é evitar que uma possível mudança nas regras de ingresso resulte na exclusão de mais de 150 estudantes já aprovados e matriculados na instituição.
A atuação da Defensoria ocorre a pedido da própria Uncisal, diante da possibilidade de uma decisão judicial alterar critérios aplicados no último processo seletivo da universidade. A preocupação central é garantir segurança jurídica aos estudantes que ingressaram no ensino superior com base nas normas previstas em edital.
Em análise na ação, está a bonificação de 10% concedida a candidatos residentes em Alagoas. Caso a Justiça considere a regra inválida, há risco de impacto sobre resultados já consolidados e sobre a situação de alunos que já iniciaram suas atividades acadêmicas.
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Diante desse cenário, a DPE defende que qualquer eventual mudança de entendimento judicial tenha aplicação apenas para processos seletivos futuros, preservando os estudantes já matriculados.