ALE retorna sob amea�a de interven��o

A retomada dos trabalhos parlamentares, após o feriado cívico de 7 de Setembro, é de suspense na Assembleia Legislativa, que, por determinação judicial, deveria, desde sexta-feira passada, afastar do mandato o deputado Cícero Ferro (PMN). Acusado na morte do vereador Fernando Aldo, de Delmiro Gouveia, e de fornecer armas e munições a um segurança, Ferro deve continuar frequentando as sessões, amparado por decreto legislativo aprovado pela Assembleia que abstém a Casa de dar cumprimento às decisões judiciais de afastar o deputado do exercício de suas funções. Como a Gazeta informou na sexta-feira, ao publicar o texto do decreto no Diário Oficial e enviá-lo para conhecimento do Tribunal de Justiça, a Assembleia reafirmou o que disse desde a sua aprovação: Cícero Ferro continuará no mandato e no poder, a não ser que uma das partes ? Legislativo ou Judiciário ? recue de sua determinação. ### Desembargador cita mais acusações Em suas decisões de afastar Cícero Ferro do mandato, o desembargador Orlando Manso destaca sobre o que considera caráter violento do deputado. O desembargador cita, além do caso das armas e munições e da morte do vereador Fernando Aldo, outros processos nos quais Ferro figura como acusado e revela que nesse caso: ?Não há qualquer ofensa à legalidade quando se determina o afastamento cautelar, provisório e preventivo de agente público de suas funções, pelo contrário?. Manso lembra que ?para deferir a liminar de afastamento do agente público de suas funções, o Juízo deve, tão-somente, examinar, quando do exercício do poder geral de cautela, se a medida aplicada é adequada e proporcional, a fim de resguardar o provimento jurisdicional principal e, em especial, garantir a ordem pública?. ///