Duod�cimos dividem os poderes

Nem bem o Orçamento do Estado para o exercício de 2010 chegou à Assembleia para análise, emendas e votação pelos deputados, e já dá o que falar. O documento, que estima a receita e fixa despesa no decorrer do ano, foi enviado pelo Executivo à Casa legislativa no dia 15, prazo limite. Até aí tudo bem. O ?xis? da questão, claro, está nos valores. Pela proposta remetida à ALE, apenas Judiciário e Ministério Público terão reajuste em seus duodécimos. Serão 5% para a Justiça e 3% para o MP. Assembleia e Tribunal de Contas não terão um real a mais em relação ao Orçamento de 2009. Pelo menos a depender do que o Estado propõe. O sacrifício seria em nome do ajuste fiscal, ?de forma a não comprometer a oferta de serviços públicos para a sociedade, num ambiente de crise mundial?, diz a mensagem oficial enviada pelo governador Teotonio Vilela (PSDB) ao presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB). ### Executivo descarta negociação O Orçamento previsto para 2010 será de R$ 5,7 bilhões. Em 2009, foram R$ 5,6 bilhões. Haverá uma redução de R$ 97 milhões em relação às receitas provenientes de recursos ordinários. Os valores serão cortados exclusivamente do Poder Executivo, o que segundo o secretário do Planejamento, Sérgio Moreira, é um fato inédito. ?Diminuir orçamento é resultado da responsabilidade do governo e quando isso ocorre em ano eleitoral, mostra um compromisso ainda maior com as futuras gestões; com as futuras gerações?, afirma. Sérgio Moreira não pensa duas vezes na hora de responder se há possibilidade de negociar novos valores com os poderes. ///