Investimentos: Nordeste ter� mais recursos

Brasília ? As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ter mais recursos federais para investimentos no setor produtivo, segundo informações da Agência Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 353/96, do deputado Adão Preto (PT-RS), que eleva de 3% para 4% a participação daquelas regiões na arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A PEC, que dá nova redação ao inciso I, letra C, do artigo 159 da Constituição, também estende o benefício à região Sul, para investimentos na pequena produção. Orgulho Gay A Comissão de Educação aprovou ontem três projetos de lei da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) que instituem datas comemorativas. O primeiro deles, PL 5430/02, institui o dia 28 de junho como o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual. A presidente da Comissão, deputada Esther Grossi (PT-RS), afirma que o projeto representa um salto no respeito ao ser humano, na diversidade na criatividade.