ALE pediu R$ 16,9 mi a mais ao governo

Muita água ainda promete descer até a análise e votação do Orçamento 2010 para os poderes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) ? que nos últimos três anos tem sido motivo de polêmica por causa dos valores destinados ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e ao próprio Executivo ? foi encaminhada pelo governo à Assembleia no dia 15 de setembro e desde então tem sido um dos principais assuntos na Casa, onde deverá ficar até ser aprovada, depois de seguir os prazos estipulados por lei. A Gazeta teve acesso aos números encaminhados pela Assembleia ao Executivo. Pela proposta, o orçamento anual do Legislativo passaria de atuais R$ 113 milhões para R$ 130 milhões. A ALE pediu R$ 1,3 milhão a mais por mês, incluindo o 13º salário. Multiplicados os 13 meses, a ALE receberia em 2010 R$ 16,9 milhões a mais. ### Orçamento deve estar na pauta de hoje Enquanto a discussão em torno do Orçamento segue, a proposta que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2010 tramita na Casa de Tavares Bastos. Na peça orçamentária, que totaliza R$ 5,7 bilhões, o governo estabelece o limite de 30% para o remanejamento de receita. Em 2009, o percentual ficou em 15%. Esse pode ser, de novo, um ponto de barganha na hora da votação do Orçamento pela Assembleia. Hoje, a expectativa é que haja quórum para realização da sessão e um dos projetos em tramitação é justamente o Orçamento. A falta de quórum tem sido constante na Assembleia. ///