STF suspende posse de suplentes

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha concedeu liminar suspendendo a posse de vereadores beneficiados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria mais de 7.000 vagas no País, a chamada ?PEC dos Vereadores?. A decisão da ministra é uma reposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionando a emenda. Segundo Gurgel, a emenda retroage seus efeitos às eleições de 2008, ou seja, permite que vereadores suplentes tomem posse em processo eleitoral já encerrado. A ministra justificou a urgência em se conceder a liminar em face da possibilidade de diversos municípios promoverem a recomposição de seus quadros com fundamento no artigo 3º, I, da EC 58/09, como já ocorreu em Bela Vista, município goiano onde dois vereadores suplentes foram empossados com base na emenda. A posse foi suspensa pela Justiça Eleitoral daquele Estado. ### Em AL, quatro assumiriam na terça | FERNANDO VINÍCIUS - Repórter São Sebastião ? A decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia Antunes Rocha, em suspender o preenchimento das cerca de 7 mil vagas para vereador aconteceu no mesmo dia em que quatro suplentes do município de São Sebastião receberam os respectivos diplomas da Justiça Eleitoral. Os documentos foram entregues na manhã de ontem pelo juiz Jairo Xavier Costa após consulta do magistrado ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no qual constatou o aumento do número de parlamentares de nove para treze membros na cidade do Agreste alagoano. ///