STF solicita informa��es � Assembleia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou da Assembleia Legislativa informações que devem auxiliar na decisão sobre o pedido de intervenção no Poder Legislativo formulado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. No despacho, publicado na página eletrônica do STF, a Suprema Corte informa que anexou ainda ao documento enviado à ALE cópia do pedido de intervenção. O procurador-geral da Assembleia, Marcos Guerra, disse ontem que ainda não foi oficialmente notificado, mas revelou que o pedido de informações à ALE é absolutamente normal e atende ao princípio legal do contraditório e da ampla defesa. ?A oitiva das partes, principalmente em um processo como esse, de intervenção, é obrigatória?, disse. O documento será subscrito por ele e pelo presidente da ALE, deputado Fernando Toledo (PSDB), e os argumentos serão os mesmos que vêm sendo sustentados até agora, todos com base no que o próprio STF determinou por duas vezes, que deputado não pode ser afastado pelo Tribunal de Justiça. ### Troca-troca muda cenário do Legislativo O quadro político na Assembleia Legislativa de Alagoas ganha novo cenário, com partidos que conquistaram filiados e se fortaleceram na corrida rumo às eleições de 2010. Com o fim do prazo para a troca de partido, como manda a Justiça Eleitoral, o saldo também foi de enfraquecimento para outros, que viram seus integrantes escaparem da legenda, como foi o caso do PMN, o Partido da Mobilização Nacional que tinha, até então, a maior bancada na Casa de Tavares Bastos. Eram onze os deputados estaduais do PMN. Sete deixaram o partido, o mesmo que em 2007 viu parte de sua bancada ser afastada da Assembleia sob acusação de envolvimento na Operação Taturana, da Polícia Federal. ///