Estado quer controle sobre minera��o

É competência da União, mas o Estado de Alagoas quer fazer o acompanhamento, fiscalização, arrecadação, julgamento e aplicação de multas decorrentes da participação financeira provenientes da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo, gás natural e outros recursos naturais. Para isso, o governo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe sobre o tema. Aprová-lo, no entanto, não deve ser missão fácil. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cerca de 40 dias e de tão polêmico trouxe ao Estado por duas vezes procuradores federais ligados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério das Minas e Energia. A polêmica tem sua razão de ser. Está localizada em Alagoas, no município de Craíbas, uma riqueza inestimável, capaz de saltar aos olhos de qualquer um. Na década de 1980, a companhia Vale do Rio Doce detectou em solo do Agreste alagoano a presença de diversos metais, entre eles cobre, ferro e ouro. ### Abandono de hospital e novas licenças Nem Comissão Parlamentar de Inquérito nem intervenção federal. A Assembleia de Alagoas parece que decidiu deixar esfriar assuntos que nos últimos dias fizeram a Casa legislativa pegar fogo e tiraram o sossego de deputados ameaçados de prisão por descumprirem determinação judicial. Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) pedir informações para auxiliar no julgamento do pedido de intervenção formulado pelo Tribunal de Justiça (TJ), a ALE parecia ignorar que em Brasília corre pedido para que a União obrigue o Legislativo a afastar do mandato o deputado Cícero Ferro (PMN). O assunto passou longe da primeira sessão ordinária da semana e não fosse o questionamento feito pela imprensa, os deputados sairam da ALE sem tocar na questão. ///