Senado aprova acordo entre Brasil e Vaticano

O Senado Federal aprovou na tarde de ontem o texto do acordo Brasil e Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica. O relator do projeto, senador Fernando Collor (PTB), destacou que o acordo não representa uma prerrogativa nova para a Igreja, mas o reconhecimento de personalidade jurídica da Igreja se constitui em fato incontestável. A proclamação da República, separando Igreja e Estado, não a eliminou, mas a reconheceu como realidade independente. O acordo foi assinado pelo presidente Lula e pelo papa Bento XI em novembro do ano passado, mas necessitava da aprovação do Congresso Nacional. O texto estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro e o governo do Brasil garante às assistenciais religiosas o mesmo tratamento tributário e previdenciário dado a entidades civis semelhantes. ///