MP e ju�zes discordam em processos

Em dois casos recentes e de repercussão na política alagoana, as posições do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário são antagônicas. As partes dizem: ?é natural?. É normal diante da vasta Constituição Federal haver interpretações diferentes do mesmo fato, do mesmo conjunto de provas, com base na mesma legislação e na busca da mesma coisa: a verdade. O pedido de cassação do mandato do vereador eleito por Maceió Nery Almeida (PP), acusado de comprar votos na eleição passada; e o pedido de afastamento dos gestores públicos de Olho d?Água das Flores, presos acusados de integrar uma quadrilha que teria desviado cerca de R$ 5 milhões da prefeitura municipal, são exemplos locais do que parece ser dissenso jurídico. O MP frisa estar convencido da culpa nos dois casos e, nos dois casos, a Justiça rejeitou a tese do MP. ### Procurador-geral de Justiça e juiz defendem atuação Para o chefe do Ministério Público Estadual, Eduardo Tavares, diante das interpretações opostas de promotores e juízes na condução de um processo, o que mais importa é o respeito aos princípios constitucionais. ?O juiz não é obrigado a seguir o entendimento do promotor, mas os dois têm a mesma obrigação de só atuar de acordo com as leis?, disse ele, explicando que a rejeição no caso dos gestores em Olho d?Água das Flores se deu apenas no pedido de afastamentos dos cargos. ?As provas colhidas pelos promotores continuam valendo para o julgamento final da ação?, ressaltou Tavares, dizendo que a proximidade entre o MP e a população não influencia o trabalho dos promotores a ponto de ocorrerem ilegalidades. ?Somos defensores do povo, da coletividade. É salutar que os promotores estejam ao lado do povo. O fato de estar ao lado do povo não quer dizer que eles não estejam do lado da verdade?, afirmou. ### Dúvidas são dirimidas em instâncias superiores O promotor que atuou no processo do vereador Nery Almeida pedindo a cassação do seu mandato, Robson Alcântara, assim como o chefe do Ministério Público, Eduardo Tavares, que defendeu a atuação do MP no caso de Olho d?Água das Flores, disse que para dirimir as dúvidas geradas a partir do confronto de interpretações entre MP e a Justiça de primeiro grau, existem as instâncias superiores. ?Nos tribunais, a decisão é discutida por mais de uma pessoa. Todo mundo tem o seu ponto de vista. E lá, a decisão é votada. A maioria vence?. ///