Macei� adota decreto contra homofobia

Passados quase 12 anos da aprovação da Lei Municipal 4.667/97, que combate a homofobia, o prefeito Cícero Almeida (PP) assinou ontem o decreto que regulamenta sanções à prática de discriminação quanto à orientação sexual de cidadãos em Maceió. Para Almeida, a decisão reconhece e defende os direito à liberdade dos homossexuais, que segundo o prefeito, serão os principais fiscais das discriminações que podem render desde uma simples advertência, multas e até cassação de alvarás de funcionamento para os estabelecimentos infratores. Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária, Pedro Montenegro, com a assinatura do decreto, Maceió se torna a segunda capital no País a regulamentar as sanções contra práticas homofóbicas, depois do Rio de Janeiro (RJ). ### Entidade recebe denúncias diárias Desde a aprovação da lei, em 23 de novembro de 1997, o deputado Paulão e os militantes do movimento LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros) esperavam que ela fosse regulamentada dentro de 60 dias, pela então prefeita Kátia Born (PSB). Paulão lembrou que também enfrentou resistências para aprovar o decreto de utilidade pública, na Assembleia Legislativa (ALE), para o Grupo Gay de Alagoas (GGAL). ?Como diziam os sermões do Padre Antônio Vieira, as ações são mais fortes que palavras. Este ato concreto serve de exemplo para os 101 municípios de Alagoas, para o governador Teotonio Viela Filho [PSDB] e para outras cidades?, disse Paulão, ao agradecer ao prefeito pela regulamentação da lei de sua autoria. ///