Tribunais n�o se conformam com o CNJ

O 81º encontro do Colégio Permanente dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido entre os dias 8 e 10 de outubro, tornou oficial o que já aparentava ocorrer. Na ?Carta de São Paulo?, documento que sintetiza as principais discussões, está bem claro: à unanimidade, ficou acordado manifestar o ?inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de sua Corregedoria-Geral?. Criado em dezembro de 2004 para, entre outras coisas, fiscalizar o Poder Judiciário, o CNJ ganhou autonomia institucional e também alguns poderes. É ele que estabelece metas para a Justiça brasileira, recebe denúncias contra membros e órgãos do Judiciário, cobra o cumprimento do Estatuto da Magistratura, julga processos disciplinares e expõe, semestralmente, relatórios estatísticos com as atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário em todo país. Inspeções in loco nos tribunais de todos os Estados também estão no rol de suas atribuições. ### Cobranças feitas a poderes justificam inconformismo O corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, afirma que não se sente incomodado com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ?De minha parte, pessoalmente não senti intromissão por parte do CNJ. O meu relacionamento é bom. Nós encaminhamos procedimentos de competência deles para lá, eles também encaminham para processos de competência nossa para cá, sem problema nenhum?. Mas um ponto observado pelo desembargador José Carlos Malta Marques pode explicar a insatisfação revelada em São Paulo: ?Eles cobram muito, são muito exigentes, principalmente com os prazos. São muitas as determinações do CNJ, muito trabalho, e às vezes não dá tempo de cumprir, até pela estrutura, que é pequena em algumas repartições do Poder Judiciário?. ### Almagis vê excessos em Conselho Para o presidente em exercício da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Pedro Ivens Simões de França, o fato de os juízes não estarem diretamente relacionados com a administração do Poder Judiciário pode tornar diferente a interpretação deles sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante das conclusões que chegou o Colégio de Presidentes dos Tribunais do Brasil, em São Paulo. ?Às vezes, o entendimento dos tribunais, como instituição, leva em conta outros fatores. Já entre alguns juízes, eu acho que há a ideia de excessos por parte do CNJ?, opinou ele, fazendo questão de ressaltar que não tinha visto ainda o conteúdo da carta. ///