2026: o pleito da Inteligência Artificial

A Justiça Eleitoral percebeu o tamanho do problema. Agiu. Regulamentou. Proibiu “deepfakes”, impôs regras para conteúdos produzidos por Inteligência Artificial, endureceu a fiscalização e ampliou a responsabilidade das plataformas digitais.

Fez o que podia, mas não fará milagres.

O Tribunal Superior Eleitoral não tem poderes para controlar uma tecnologia que avança em velocidade muito superior à capacidade do Estado de regulamentá-la. Sua atuação é limitada ao processo eleitoral. Fora dele, existe um imenso vazio jurídico que cresce na mesma proporção em que a Inteligência Artificial se torna mais poderosa, mais acessível e mais difícil de controlar.

Esse vazio tem um responsável: o Congresso Nacional.

Há anos, deputados e senadores assistem ao crescimento exponencial da Inteligência Artificial sem construir um marco legal capaz de disciplinar seu uso, estabelecer responsabilidades permanentes e criar mecanismos eficazes de proteção da sociedade. O debate avança lentamente no Parlamento, enquanto a tecnologia evolui diariamente, sem pedir licença e sem esperar pela burocracia legislativa. O mundo mudou. A política também.

As campanhas eleitorais deixaram de ser disputadas apenas nas ruas, nos palanques, na televisão ou nas redes sociais. Agora, a batalha acontece dentro dos algoritmos, em plataformas capazes de produzir vídeos, fotografias, documentos e vozes praticamente indistinguíveis da realidade.

Entramos numa nova era.

A era em que a mentira pode ter rosto, voz, emoção e aparência absoluta de verdade. Isso muda tudo.

Durante décadas, fabricar uma grande mentira exigia estrutura, dinheiro e organização. Hoje, basta um computador ou um telefone celular. Em poucos minutos, qualquer pessoa consegue criar um vídeo falso, imitar a voz de um candidato, inventar uma declaração ou simular um documento oficial com um grau de perfeição assustador.

O mais grave é que a mentira produzida por Inteligência Artificial não depende mais de grandes organizações ou de sofisticadas estruturas políticas. Ela foi democratizada. Qualquer cidadão, movido por fanatismo político, interesses econômicos ou simples desejo de provocar o caos, pode transformar uma invenção em fato aparente e disseminá-la para milhares de pessoas em poucos minutos.

A tecnologia democratizou a produção da fraude.

Nunca foi tão simples manipular. Nunca foi tão difícil comprovar.

O problema deixa de ser apenas jurídico e passa a ser cultural. Mesmo quando uma informação falsa é desmentida, ela continua circulando, alimentando dúvidas e consolidando narrativas. A mentira viaja na velocidade da internet. A verdade quase sempre chega atrasada.

O mais preocupante é que não estamos diante de programas convencionais. Os sistemas de Inteligência Artificial aprendem continuamente, aperfeiçoam respostas e desenvolvem comportamentos que muitas vezes surpreendem até seus criadores. O que hoje impressiona poderá parecer rudimentar daqui a poucos meses.

A legislação caminha. A tecnologia corre. A distância entre as duas aumenta todos os dias.

As democracias mais consolidadas do mundo já descobriram que esse não é um problema do futuro. É do presente. Países com instituições centenárias enfrentam dificuldades para conter campanhas de manipulação digital capazes de alterar percepções, radicalizar opiniões e influenciar decisões eleitorais. Nem mesmo as maiores potências conseguiram construir uma proteção absoluta contra esse fenômeno.

O Brasil não está imune, muito pelo contrário.

Nossa histórica dificuldade de fiscalizar o ambiente digital, aliada à polarização política e ao baixo nível de educação midiática de parte da população, transforma o país em terreno fértil para operações de desinformação cada vez mais sofisticadas. A disputa eleitoral tende a deixar de ser apenas entre candidatos e partidos. Passa a envolver programadores, algoritmos, robôs, plataformas digitais e milhões de conteúdos produzidos artificialmente.

O esforço do Tribunal Superior Eleitoral merece reconhecimento, mas é apenas uma barreira de contenção.

Sem uma legislação moderna, permanente e abrangente, continuaremos reagindo aos fatos quando o dano já estiver produzido. A Justiça Eleitoral poderá punir responsáveis, retirar conteúdos do ar e aplicar sanções. Mas dificilmente conseguirá impedir que uma mentira bem construída influencie milhões de eleitores antes que a verdade tenha tempo de aparecer.

A eleição de 2026 poderá ser a primeira grande disputa da Inteligência Artificial no Brasil. Os candidatos disputarão votos; os algoritmos disputarão consciências.

E talvez o maior desafio da democracia deixe de ser apenas garantir o direito de votar.

Passe a ser assegurar ao cidadão algo ainda mais essencial: o direito de escolher livremente, com base na verdade e não em uma realidade fabricada por máquinas.