Indícios de irregularidades
Ministério Público Estadual investiga contratações e concurso em Pão de Açúcar
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso público e nas contratações de pessoal pela Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nessa quarta-feira (8).
De acordo com o MP, a investigação teve início a partir de uma representação que aponta indícios de práticas irregulares na gestão de pessoal do município. Entre os pontos levantados está a realização de concurso público com número considerado reduzido de vagas — 123 no total — mesmo diante da existência de um quantitativo elevado de servidores temporários exercendo funções permanentes, o que pode contrariar as regras constitucionais.
Outro aspecto sob apuração diz respeito às contratações feitas por meio do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS). Segundo o MP, há indícios de que o modelo possa estar sendo utilizado para encobrir vínculos precários de trabalho ou configurar terceirização ilícita de mão de obra. A promotoria destaca que, em tese, os fatos podem caracterizar atos de improbidade administrativa e outras irregularidades de natureza cível e administrativa.
O procedimento preparatório que tratava do caso teve o prazo encerrado sem que todas as informações solicitadas fossem apresentadas pelo município, o que motivou a conversão em inquérito civil para aprofundamento das investigações.
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Com a instauração do inquérito, o Ministério Público passa a adotar novas diligências, como requisição de documentos, oitivas de envolvidos e outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos. O objetivo é subsidiar eventuais providências judiciais ou extrajudiciais para a proteção do patrimônio público e dos interesses coletivos.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Rômulo de Souto Crasto Leite, titular da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, que determinou ainda a comunicação do caso ao Conselho Superior do MPAL e a publicação oficial do ato.