Disputa judicial
Nivaldo Albuquerque reassume vaga de Paulão na Câmara dos Deputados
Posse ocorre após retotalização dos votos das eleições de 2022 em AL; petista contesta decisão da Justiça
O deputado federal Nivaldo Albuquerque (Republicanos) tomou posse, na tarde de ontem, para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, em cerimônia realizada por videoconferência e conduzida pela terceira-secretária da Casa, deputada Delegada Katarina. Durante o ato, o parlamentar prestou o compromisso regimental exigido para o exercício do cargo. E
Essa é a segunda vez que Nivaldo assume a cadeira na atual disputa judicial. Em maio deste ano, ele já havia tomado posse após a primeira retotalização dos votos das eleições de 2022, mas deixou o mandato dias depois, em razão de uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restabeleceu Paulão (PT) ao cargo até nova análise do caso.
A posse foi oficializada após a retotalização dos votos das eleições de 2022, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que alterou a distribuição das vagas da bancada alagoana na Câmara Federal. A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, atendeu à determinação da Justiça Eleitoral.
Filho do deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos), Nivaldo Albuquerque assume a vaga anteriormente ocupada por Paulão (PT), até então o único representante da esquerda alagoana na Câmara dos Deputados.
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A mudança, no entanto, deve continuar sendo discutida na Justiça. Na tarde dessa quinta-feira (9), a defesa de Paulão protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando ilegalidade no processo de retotalização dos votos e afirmando que o caso tramitou, na prática, sob sigilo, sem garantir o direito à ampla defesa.
Em nota, Paulão afirmou que recorrer ao STF é a alternativa para “restabelecer o rito processual” e assegurar o devido processo legal. O parlamentar também declarou que continuará na disputa para reaver o mandato. “Não fugirei da luta e ninguém vai me calar diante dos fatos. Vou ainda mais à luta para retomar o mandato conquistado legitimamente nas urnas”, afirmou.