Compromisso
TRE, MPF e partidos firmam pacto pela integridade das eleições deste ano
Termo prevê combate à desinformação, uso responsável da Inteligência Artificial e respeito às cotas
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e representantes de partidos políticos e federações assinaram, nessa quarta-feira (15), o Termo de Compromisso pela Integridade das Eleições 2026, documento que estabelece diretrizes para a condução do processo eleitoral no Estado.
O compromisso foi firmado pelo presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva; pelo procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho; pelo juiz Alexandre Lenine, representando o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro; e por representantes das legendas.
Entre os pontos previstos no termo estão o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial, a promoção de campanhas sustentáveis, o respeito às cotas de gênero e raça, a correta aplicação dos recursos públicos de campanha e o fortalecimento da confiança no processo eleitoral.
O documento também prevê que os partidos priorizem a divulgação de informações oficiais da Justiça Eleitoral, utilizem os canais institucionais para comunicar irregularidades, promovam ações de educação midiática e cidadania, fiscalizem o processo de votação e adotem práticas ambientalmente sustentáveis durante a campanha, incluindo a proibição do uso de fogos de artifício com estampido em eventos eleitorais.
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Além disso, as legendas assumem o compromisso de combater a litigância predatória, respeitar os direitos de grupos historicamente vulnerabilizados e cumprir integralmente a legislação eleitoral durante as eleições de 2026.