Possíveis irregularidades
Câmara de Água Branca é investigada por reforma em prédio alugado e terreno sem uso
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades envolvendo a doação de um terreno público da prefeitura para a Câmara Municipal de Água Branca, no Sertão do estado. A medida foi publicada na edição dessa quinta-feira (16) do Diário Oficial do órgão.
De acordo com o documento, a apuração tem como foco um imóvel doado há aproximadamente 20 anos pelo Executivo para a construção da sede própria do Legislativo municipal. No entanto, segundo o MP, não há registro de que a obra tenha sido feita até hoje, mesmo após duas décadas da autorização legal.
A doação foi formalizada por meio da Lei Municipal nº 512/2006, que previa a destinação de um terreno de 25 metros por 25 metros, localizado no Loteamento Enoque Gomes/Tatajuba. Apesar disso, a Câmara segue funcionando em um imóvel alugado, no centro da cidade, o que gera despesas contínuas aos cofres públicos.
Além da ausência de utilização do terreno, o Ministério Público também investiga possíveis inconsistências em gastos com a reforma do prédio locado pelo Legislativo municipal. Há indícios de despesas públicas com benfeitorias em um imóvel particular, mesmo com contratos que, em tese, atribuiriam essa responsabilidade ao proprietário.
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Outro ponto sob análise envolve a dispensa de licitação, destinada à reforma do plenário da Câmara. Segundo o MP, foram identificadas movimentações financeiras que podem indicar inconsistências entre empenhos, liquidações e pagamentos, o que motivou o aprofundamento das investigações.
O procedimento foi instaurado com base em denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPAL.