Cidadania
Governo de AL institui conselho para promover direitos dos indígenas
Colegiado reunirá representantes do governo e dos povos originários para elaborar e fiscalizar políticas públicas
Os povos indígenas de Alagoas passam a contar com um novo espaço de participação na formulação e fiscalização de políticas públicas. O governo do Estado oficializou, nessa sexta-feira (17), a criação do Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas (CEPI/AL), órgão colegiado, deliberativo e paritário vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O CEPI/AL terá como atribuições propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar políticas públicas destinadas à promoção dos direitos dos povos indígenas, além de atuar no enfrentamento ao racismo, à discriminação e às desigualdades.
O conselho também deverá ampliar a participação das comunidades indígenas na elaboração e no acompanhamento das ações governamentais.
Entre as competências do novo órgão estão a elaboração de propostas para o fortalecimento da política indigenista, o acompanhamento das ações do poder público, o incentivo à criação de conselhos municipais e a articulação entre os governos federal, estadual e municipal.
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O conselho será composto por 28 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 14 representantes do poder público e 14 da sociedade civil. Desses, 13 representarão as etnias indígenas presentes em Alagoas e um será indicado por uma entidade de articulação dos povos indígenas.
A composição busca assegurar a participação direta das comunidades na construção, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas que afetam seus territórios, sua cultura e seus direitos.
PIONEIRISMO
Segundo a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Alagoas é o primeiro estado do Nordeste a instituir um Conselho Estadual de Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas.
A iniciativa busca fortalecer a participação social e ampliar o diálogo entre o poder público e as comunidades indígenas na definição das políticas voltadas aos povos originários.
A criação do CEPI/AL integra um conjunto de ações desenvolvidas pela SEDH em parceria com lideranças indígenas e órgãos estaduais para fortalecer a política indigenista em Alagoas.
Entre os avanços está a conclusão do Plano Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, elaborado de forma participativa com representantes das comunidades, do governo e de instituições parceiras.