Câmara retoma trabalhos com Plano Diretor e crise do lixo no centro dos debates

Quando a Câmara Municipal de Maceió retomar os trabalhos, na próxima terça-feira (21), encontrará dois dos temas mais sensíveis da agenda da capital à espera de definição. De um lado, a votação do novo Plano Diretor, responsável por definir como a cidade poderá crescer nas próximas décadas.

Do outro, a crise da coleta de lixo, que ampliou a pressão sobre a gestão municipal em meio a informações de vereadores de que a dívida com as empresas responsáveis pelo serviço pode ultrapassar R$ 45 milhões, além de questionamentos sobre a transparência dos contratos e da fiscalização.

As duas pautas retornam do recesso sem consenso e tendem a dominar o segundo semestre legislativo. Enquanto o Plano Diretor concentra o embate entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental — com discussões sobre a verticalização do Litoral Norte e os projetos de megatorres na Lagoa da Anta —, a crise do lixo passou a simbolizar um dos principais desgastes da gestão municipal, reunindo cobranças da oposição, manifestações de vereadores da base, atuação da Defensoria Pública e exigências por maior transparência na execução dos contratos.

Mais do que votar um novo conjunto de regras urbanísticas ou cobrar soluções para a coleta de lixo, os vereadores terão diante de si dois debates capazes de influenciar diretamente o futuro da cidade e marcar politicamente a reta final da atual legislatura.

PLANO DIRETOR CHEGA CERCADO POR DISPUTAS

O projeto encaminhado pelo Executivo pretende substituir o Plano Diretor elaborado em 2005 e em vigor desde 2007. Considerado tecnicamente defasado, o instrumento deverá orientar a ocupação urbana de Maceió pelos próximos anos, mas desembarca na Câmara em meio a um dos maiores debates urbanísticos recentes da capital.

A principal controvérsia envolve os limites da verticalização em áreas ambientalmente sensíveis, como o Litoral Norte e a Lagoa da Anta. De um lado, representantes do mercado imobiliário defendem regras que permitam a expansão da cidade. De outro, Ministério Público, urbanistas e entidades ambientais alertam para os impactos paisagísticos, urbanísticos e ambientais de empreendimentos de grande porte.

Relator da matéria, o vereador Alann Pierre (MDB) afirma que o Legislativo pretende conduzir uma ampla discussão antes da votação.

"O Parlamento entende que essa matéria será prioritária. Nós vamos ter o tempo necessário para fazer audiências públicas, reuniões temáticas e escutar todos os setores envolvidos para que os vereadores tenham segurança técnica e jurídica antes da votação", afirmou.

Segundo ele, Maceió convive há mais de duas décadas com um Plano Diretor que já não acompanha a realidade da cidade.

"Estamos falando de um Plano Diretor com 21 anos de atraso e que há 11 anos está caduco. A Câmara precisa ter cautela para preparar os vereadores e garantir segurança jurídica, técnica e conhecimento antes da votação".

VERTICALIZAÇÃO DO LITORAL NORTE

Entre os pontos mais sensíveis da proposta está a possibilidade de ampliação da verticalização no Litoral Norte.

O texto encaminhado pela Prefeitura prevê construções de até oito pavimentos na região até Iguaxuma. Para Alann Pierre, a expansão urbana é necessária, mas precisa ocorrer de forma planejada.

"Nós não somos contra o desenvolvimento urbano da cidade de Maceió, mas temos um contexto ambiental muito importante. O que valoriza nossa cidade é o mar, a lagoa, a vegetação, os coqueiros. Você não pode permitir o avanço urbano em detrimento da preservação ambiental."

Segundo o vereador, o desafio será construir um Plano Diretor capaz de equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental, infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida.

LAGOA DA ANTA
NA MIRA

O debate ganhou ainda mais intensidade após os projetos para implantação de megatorres na região da Lagoa da Anta.

Titular da Promotoria de Justiça de Urbanismo, o promotor Jorge Dória afirma que a área possui proteção paisagística especial e que o próprio texto do novo Plano Diretor amplia essas restrições. Segundo ele, o Ministério Público acompanha o tema desde que surgiram as primeiras informações sobre possíveis empreendimentos na região.

"Ali é um local ainda mais sensível. A paisagem hoje é protegida por lei e qualquer intervenção precisa respeitar essa proteção."

De acordo com o promotor, o novo Plano Diretor enquadra a região da Lagoa da Anta como Zona Especial de Preservação Paisagística, restringindo empreendimentos capazes de alterar um dos principais cartões-postais da capital.

CRISE DO LIXO AMPLIA DESGASTE POLÍTICO

Se o Plano Diretor representa a principal discussão sobre o futuro da cidade, a crise da coleta de lixo deve concentrar um dos maiores desgastes políticos da Prefeitura no segundo semestre.

O problema já vinha sendo debatido antes do recesso, mas ganhou novos capítulos nas últimas semanas com relatos de falhas na coleta, cobranças públicas de vereadores, questionamentos sobre a situação financeira do Município e pedidos por maior transparência na execução dos contratos.

Embora a Prefeitura não reconheça oficialmente atraso nos pagamentos às empresas responsáveis pela limpeza urbana, admite dificuldades na regularidade da prestação do serviço.

O vereador Rui Palmeira (PSD) afirmou que informações recebidas por seu gabinete apontam que a dívida com as empresas responsáveis pela coleta pode ultrapassar R$ 45 milhões.

Segundo ele, o cenário contrasta com o discurso de equilíbrio fiscal apresentado durante a gestão do ex-prefeito JHC.

"Não tem dinheiro para pagar as empresas que fazem a coleta de lixo. Não tem dinheiro para pagar os funcionários dos Gigantinhos. Não tem dinheiro para pagar os terceirizados da Educação. Não tem dinheiro para pagar obras das escolas. Nos bastidores da Câmara, já se fala inclusive em dificuldade para pagar a folha da Prefeitura. A verdade é que JHC deixou uma herança maldita."

As declarações ampliam um discurso que vem ganhando espaço entre parlamentares da oposição, que passaram a relacionar a crise da limpeza urbana ao cenário financeiro da administração municipal.

COBRANÇAS ULTRAPASSAM A OPOSIÇÃO

As críticas, porém, já não partem apenas dos adversários da gestão.

Ex-líder do governo JHC na Câmara, o vereador Galba Netto (PL) passou a divulgar relatos de moradores sobre falhas na coleta de lixo e a cobrar providências para regularizar o serviço. Segundo ele, o acúmulo de resíduos nas ruas representa um problema de saúde pública e afeta diretamente a qualidade de vida da população.

DEFENSORIA LEVA DISCUSSÃO AO JUDICIÁRIO

A crise também passou a mobilizar a Defensoria Pública de Alagoas. Após tentar obter administrativamente informações sobre a fiscalização da coleta de lixo, a instituição acionou a Justiça para garantir acesso aos documentos relacionados à execução dos contratos e ao acompanhamento do serviço.

Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, a medida busca ampliar a transparência da fiscalização, identificar eventuais falhas e contribuir para a melhoria da coleta de lixo na capital.