Legislativo
Câmara de Maceió define novo Plano Diretor como prioridade do 2º semestre
O segundo semestre legislativo da Câmara Municipal de Maceió será marcado pela atualização do Plano Diretor, em vigor desde 2005 e considerado defasado diante da expansão urbana da capital. Definido como prioridade pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho (PSDB), o projeto deverá concentrar um dos principais debates sobre o desenvolvimento da cidade na próxima década.
A discussão ganha força em meio ao avanço da ocupação imobiliária em áreas ambientalmente sensíveis, especialmente no litoral norte. A possibilidade de construção de cinco megatorres na região da Lagoa da Anta reforçou a necessidade de definir regras para conciliar crescimento urbano, preservação ambiental e qualidade de vida.
A Câmara pretende promover audiências públicas com representantes do Crea, do CAU, das comissões temáticas e de órgãos como os Ministérios Públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública. A proposta é discutir o projeto por temas.
A tramitação ocorrerá em meio ao calendário eleitoral, já que 11 dos 27 vereadores disputarão as eleições de outubro. Apesar disso, parlamentares demonstraram preocupação com a verticalização do Litoral Norte. Integrante da Comissão de Assuntos Urbanos, Allan Pierre anunciou que apresentará requerimento para discutir os impactos urbanísticos.
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Além do Plano Diretor, a Câmara precisa concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).