Legislativo
Câmara de Maceió aprova empréstimos, LDO e projetos sobre o funcionalismo
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira, por 22 votos a 5, quatro projetos que autorizam a Prefeitura a contratar cerca de R$ 500 milhões em financiamentos junto ao BNDES, à CAF e à Caixa Econômica Federal, por meio do Finisa/PPP. Os recursos serão destinados a obras de resiliência climática, à construção do novo Centro Administrativo e ao programa Maceió Conectada.
A oposição criticou a votação, alegando falta de informações sobre a aplicação dos recursos e tramitação acelerada dos projetos. Vereadores questionaram a necessidade de novos empréstimos diante de financiamentos já autorizados nos últimos anos e de receitas extraordinárias recebidas pelo município, como os recursos da concessão da Casal à BRK e da indenização paga pela Braskem.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e projetos que reestruturam carreiras do funcionalismo municipal, criam o Estatuto da Guarda Municipal, instituem um novo Refis e autorizam a criação da Escola Pública de Trânsito do DMTT.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara, Chico Filho (PSDB), afirmou que o pacote foi resultado de negociações entre Executivo, Legislativo e representantes dos servidores municipais. Centenas de trabalhadores acompanharam a votação. O presidente do sindicato da categoria, Sideney Lopes, comemorou a aprovação das matérias e afirmou que cerca de 20 mil servidores serão beneficiados.
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